Em caso de litígio, qualquer consumidor residente em Portugal e na União Europeia pode exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo. Neste âmbito, a Master Monster disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação.
Se por algum motivo ficou insatisfeito com a sua compra na nossa loja online, pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL). Estas entidades são independentes e ajudam na resolução de conflitos entre consumidores e empresas, de forma rápida e sem necessidade de recorrer aos tribunais.
Entidades RAL disponíveis:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa – www.centroarbitragemlisboa.pt
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo – www.cniacc.pt
CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Braga e Vale do Cávado) – www.ciab.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra – www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa – www.arbitragem.autonoma.pt
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Algarve – www.consumidoronline.pt
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP) – www.cicap.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira – www.srrh.gov-madeira.pt
Comissão Europeia – Plataforma de Resolução de Litígios em Linha – https://ec.europa.eu/consumers/odr
Pode consultar mais informações em: www.consumidor.gov.pt
Pode também formalizar as suas queixas e reclamações, relativas a compras efectuadas na nossa loja online, contactando a Master Monster através do e-mail masters@ataska.pt ou da linha de apoio +351914401500, disponível nos dias úteis das 10H às 17H
Para verificar mais informações sobre estes processos, sugerimos também a consulta do site da Direcção-Geral do Consumidor: www.consumidor.pt.
O que é a resolução alternativa de litígios de consumo?
Trata-se de um mecanismo que possibilita a todos os consumidores o recurso a entidades oficiais que possam auxiliar na resolução de um qualquer conflito com uma entidade comerciante, sem antes ser necessário abrir um processo litigioso em Tribunais.
Qual o papel destas entidades na resolução do conflito?
Estas entidades actuam como intermediários entre o consumidor e o comerciante que é alvo da reclamação. O intermediário pode impor uma solução a ambas as partes, ou procurar reunir as mesmas para que seja possível chegar a uma solução. A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.
